A respeito das recentes conversas vazadas entre o então Juiz
Sérgio Moro e os procuradores da Lava-Jato, dois pontos distintos devem ser
observados: o teor das conversas e a forma ilegal pela qual essas conversas
foram descobertas.
Com relação ao teor das conversas, a questão não é tão simples
como tentam fazer parecer nas redes sociais os eleitores mais militantes do Presidente da república. Ora, é de
conhecimento básico que em um julgamento cabe ao Ministério público apresentar
as provas acusatórias, tentando provar a culpabilidade do réu. Aos advogados de
defesa cabe demonstrar que o réu é inocente, refutando as provas da acusação (o
ônus da prova cabe sempre a quem acusa). Ao juiz cabe analisar os argumentos da
acusação, analisar os argumentos da defesa e com base nisso proferir uma
sentença, de forma isenta, imparcial e acima de tudo, justa.
Ocorre que as conversas entre o então juiz e os
procuradores, ao que parece e supondo que sejam verdadeiras, tratam do processo
em si. Suponhamos que fosse ao contrário. Depois da absolvição de um réu
viessem à tona conversas entre o juiz do caso e os advogados de defesa em que
os advogados repassassem ao juiz suas preocupações sobre o processo e
recebessem dele sugestões e orientações a respeito da maneira como prosseguir. Alguém
ousaria dizer que não há nada demais? É de um caso similar que se trata. As
conversas são sim, no mínimo estranhas.
Por outro lado, vozes da esquerda já falam em anular o
processo, o que seria algo absolutamente inviável (como não sou jurista, minha
opinião é mero achismo). Aqui entramos no segundo ponto: a maneira como as
conversas vieram à tona. Ao que tudo indica, as conversas foram adquiridas de
forma ilegal, o que inviabiliza seu uso do ponto de vista jurídico. Em outras
palavras, são nulas por si só e não alteram em nada as decisões tomadas. Para a
justiça, e ele está certa, de nada adianta uma prova adquirida por meios
ilegais, por mais importante que seja o seu conteúdo.
Assim, nem um lado e nem o outro está plenamente correto em sua fala. Se por um lado o teor do que foi revelado merece atenção e ao
que parece, revela algo preocupante a respeito de uma investigação importante
como a Lava-Jato, por outro lado, pedir a anulação de um processo com base em
algo descoberto por vias ilegais é algo que foge completamente da realidade.
Os efeitos desses vazamentos perante a opinião pública? Só o
tempo poderá dizer...
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